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Concurso Assembleia Legislativa 2024

No Brasil, os órgãos representantes do Poder Legislativo nos estados federados, são as Assembleias Legislativas, essa representação se dá por intermédio dos deputados estaduais, os quais são eleitos pelos cidadãos com mandatos de 4 ano. Sendo diferente da representação federal, as Assembleias Legislativas são unicameral, sua composição é feita por deputados eleitos com mandatos de 4 anos, através de voto direto e secreto pelo método D’Hondt, onde o número de membros é igual ao triplo da representação da Câmara dos Deputados. É de responsabilidade da Assembleia legislativa dar posse ao governador e vice-governador, assim como fazer o julgamento das contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenções federal para garantir o cumprimento da constituição federal e estadual, além de votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado.

Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  2024 Vagas

A origem das Assembleias Legislativas se remete ainda ao tempo do Império, quando Dom Pedro I em 1824 outorgou a primeira Constituição do Brasil, e embora não constava nenhuma delegação de poderes legislativos às províncias do Império, ela estabelecia os chamados Concelhos Gerais, que eram órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias. E assim se manteve por dez anos, até que através do ATO Adicional de 1834 foi criado as Assembleias Legislativas Provinciais. No início, as sessões da Assembleia Legislativa chegavam a durar dois meses, sujeito ainda a prorrogações.

A partir de 27 de julho de 1835, foi estabelecido que os trabalhos se iniciariam sempre no dia 1º de março de cada ano, porém a Lei nº 1 de 25 de março de 1846, alterou essa data para o dia 1º de outubro, sendo que essa data era passível de modificação através dos presidentes da província. A mesa diretora dessas Assembleias era feita após instalação e seu mantado era de um mês, sendo que era permitido reeleição. Essas Assembleias tinham como função estabelecida, legislar  a respeito de assuntos municipais e provinciais, como por exemplo desapropriação por utilidade pública, educação pública ( exceto o ensino superior), orçamento, fiscalização dos gastos públicos, criação de cargos e definições dos salários, obras públicas, casas de socorro público e associações religiosas, estradas e navegação no interior da Província, controle dos atos do Presidente da Província em relação aos empregados provinciais e inúmeras outras funções. Com Proclamação da República, ouve uma mudança da condição de província para estado, e também as Assembleias passaram a ser chamadas de Assembleias Legislativas Estaduais tendo como representantes, os deputados estaduais.

Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  2024 Salários

Por se tratar de um órgão em que se reúne os deputados estaduais eleitos por voto direto e secreto pelos cidadãos de determinado estado, alguns tendem a chamar as Assembleias Legislativas de Câmara dos Deputados daquele estado, porem esta denominação, é de uso exclusivo da  casa legislativa nacional, na qual reúne os deputados federais, assim como se pode observar claramente entre outros na redação do artigo 60, inciso I e III da Constituição Federal de 1988, somente para a esfera municipal que o termo para o legislativo é Câmara Municipal ou Câmara de vereadores.

Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  2024 Edital

Em todas suas instituições, as contratações são feitas através de concurso público mediante editais publicados previamente. Em cada Assembleia legislativa é escolhido alguma instituição para ser a responsável pela organização, aplicação, e demais responsabilidades referentes aos concursos públicos.  Os concursos públicos das assembleias sempre são muito concorridos, então preparamos algumas dicas e sugestões que podem te ajudar.

Como sempre é ofertado inúmeras vagas para cargos distintos, a primeira coisa que você tem que fazer é escolher uma área de atuação, e a partir disso começar a separar seu material de estudo, se possível, escolha um cargo já, assim você pode filtrar ainda mais seu material de estudo,

Apostila Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  2024

Como disse, dicas e sugestões sempre são bem vindas quando são para melhorar nosso desemprenho, então lá vai outra, é interessante a se fazer, e tentar contado com algum servidor que realizou o concurso público anterior, por ele ter entrado a menos tempo, ele poderá saber dizer um pouco mais como funciona todo processo, e lhe dar dicas importante de como melhorar seu material de estudo, mas além de preparar seu material de estudo, você deve se preparar, então comece a ter uma alimentação saudável, com uma rotina adequada, e também passe a dormir bem, manter o corpo e a mente saudável, irá te ajudar muito, pois além de conseguir aprender melhor, você também irá estar mais preparado para passar horas fazendo a prova sem sofrer exaustão física e ou mental.

Concurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  2024 Inscrições

Se você concurseiro, tem interesse em fazer parte do quadro de funcionários efetivos de alguma Assembleia Legislativa, você deve ser esperto e ficar de olhos nas publicações nos sites das assembleias dos seus respectivos Estados, em alguns a assembleia já realizou a contratação da uma instituição para ser a responsável pelo concurso público, em outras está previsto para que isso ocorra dentre os próximos meses, então fique esperto e acompanhe a todo o tempo, não deixe essa oportunidade passar. Boa sorte e até a próxima.