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Concurso DPE 2024 – Edital, Vagas, Salário, Inscrição, Apostila

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Concurso DPE 2024

Já ouviu falar do DPE? É da Defensoria Pública? A DPE – Defensoria Pública é uma instituição constitucional autônoma e independente, essencial para a função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados. O Defensor público é um agente político de transformação, segundo o Art. 134 da Constituição Federal, que não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional do exercício de sua função.

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Concurso DPE 2024 Vagas

No texto de hoje, vamos falar sobre os concursos públicos realizados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE – TO. A DPE – TO está presente em 42 municípios do Estado do Tocantins, sendo organizado em nove Núcleos Regionais, sendo localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de Representação em Brasília.

Atualmente a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins está vivendo um importante período para a consolidação de sua missão, que é assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade, visando ser uma referência no âmbito nacional como instituição de excelência na promoção do acesso à justiça, plenamente autônoma, de credibilidade e atuação efetiva em todo o Estado.

Concurso DPE 2024 Salários

Mas vamos falar do ponto principal, os concursos públicos. Segundo nossas fontes, a está organizando um novo concurso público, sendo que o edital está previsto para ser publicado ainda neste ano. Este concurso público será destinado a promover pessoal para ocupar o cargo de Defensor Público. De acordo com nossas fontes, existe atualmente 17 (dezessete) cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo que destes, 1 (uma) vaga é para o preenchimento imediato. A renumeração para o cargo de Defensor Público era de aproximadamente R$26. 125,17 (vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos) conforme a Lei Complementar Estadual nº 66/2010. Para poder concorrer a função é necessário que o candidato tenha concluído o curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e registro na Ordem dos Advogados do Brasil

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Concurso DPE 2024 Edital

Ainda segundo nossas fontes, o concurso público consiste em:

 

  1. na apuração dos requisitos pessoais dos candidatos;
  2. no exame dos candidatos em provas escritas, oral e de tribuna;
  3. na avaliação dos títulos dos candidatos;
  4. na avaliação da vida pregressa dos candidatos.

 

As provas serão realizadas nas seguintes etapas:

  1. Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Provas escritas discursivas (eliminatória e classificatória);

III. Prova oral (eliminatória e classificatória);

  1. Prova de Tribuna (Eliminatória e Classificatória);
  2. Prova de Títulos (classificatória);
  3. Investigação da Vida Pregressa (eliminatória).

 

A prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, corresponde a formulação de 100 (cem) questões, sendo-lhe atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), de maneira que cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá 0,10 ponto. A prova objetiva terá duração de 5 (cinco) horas. As questões objetivas de conhecimento jurídico apresentarão apenas uma alternativa correta, dentre 05 (cinco) opções (“a”, “b”, “c”, “d” e “e”).

Apostila Concurso DPE 2024

A prova escrita objetiva corresponde a questões sobre as seguintes matérias:

GRUPO I (25 questões)

  1. a) Direito Constitucional;
  2. b) Direitos Humanos;
  3. c) Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

  1. a) Direito Civil e Direito Empresarial;
  2. b) Direito Processual Civil.
  3. c) Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

  1. a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental;
  2. b) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
  3. c) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

GRUPO IV (25 questões)

  1. a) Direito Penal;
  2. b) Direito Processual Penal;
  3. c) Execução Penal;
  4. d) Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

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Concurso DPE 2024 Inscrições

Se você ficou interessado pelas informações postas aqui, e deseja participar deste concurso público, acesse o site da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e acompanhe as notícias deste concurso púbico, inclusive a publicação do edital na integra. Então não perca tempo e acesse logo o site e fique ligado nas noticias. Boa sorte e até a próxima concurseiro.