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Concurso AGERSA 2024 – Edital, Vagas, Salário, Inscrição, Apostila

Concurso AGERSA 2024

A Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, é uma Autarquia em Regime Especial, que teve sua criação através da Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012, sendo vinculada com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS, tendo como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Estado da Bahia.

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Concurso AGERSA  2024 Vagas

A Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, possui entre suas inúmeras competências:

  • Exercer as atividades previstas pela Lei Federal nº 11.445/07 e pela Lei Estadual nº 11.172/08 para o órgão ou entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico;
  • Reajustar e, após audiência pública e a oitiva da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Órgão assessor do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA, revisar as tarifas, de modo a permitir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, observada a modicidade tarifária;
  • Proporeditar normas que disciplinem os contratos, ou outros instrumentos, cujo objeto seja a prestação de serviços públicos de saneamento básico;
  • Estipular parâmetros, critérios, fórmulas, padrões ou indicadores de mensuração e aferição da qualidade dos serviços e do desempenho dos prestadores, zelando pela sua observância e pela promoção da universalidade, continuidade, regularidade, segurança, atualidade e eficiência, bem como cortesia em sua prestação e modicidade tarifária;
  • Executar as atividades que lhe tenham sido delegadas por convênios de cooperação firmados entre o Estado da Bahia e os seus municípios, dirimindo, em sede administrativa, as divergências eventualmente existentes, podendo se valer de auxílio técnico especialmente designado;
  • Fiscalizar os contratos de programa firmados entre os municípios baianos, ou consórcios públicos de que participem, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA que tenham por objeto a prestação dos serviços de saneamento básico, inclusive quanto ao cumprimento das disposições dos respectivos planos de saneamento básico;

Concurso AGERSA  2024 Salários

Além das competências já ditas, a Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA ainda editar normas, mediante resoluções do seu colegiado, sobre:

  • Padrões operacionais e de manutenção dos sistemas;
  • Regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de seu reajuste e revisão;
  • Plano de contas e mecanismos de transferência de informação, auditoria e certificação;
  • Disciplina das hipóteses de interrupção dos serviços previstas na legislação federal, inclusive quanto aos seus procedimentos e requisitos;
  • Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços, especialmente os parâmetros da qualidade da água estabelecidos pela legislação sanitária;
  • Padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação.
  • Regular a obrigação de ligação compulsória às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, quando disponíveis, bem como a proibição da rede hidráulica predial alimentada pela rede pública ser também alimentada por outras fontes;
  • Medição, faturamento e cobrança de serviços;
  • Monitoramento dos custos;
  • Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
  • A forma de administração e contabilidade dos subsídios tarifários e não tarifários;

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Concurso AGERSA  2024 Edital

Agora que falei um pouso sobre a Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, vamos falar um pouco sobre concursos públicos. Atualmente a AGERSA não possui nenhum concurso público aberto em período de inscrição, mas de acordo com nossas fontes, já está se pensando sobre a realização de um novo processo seletivo. Enquanto isso não ocorre, a melhor coisa a se fazer é ir se preparando da melhor forma possível, e para te ajudar nesta tarefa, separei algumas informações sobre como foi o último concurso realizado pela AGERSA, então se liga ai.

Apostila Concurso AGERSA  2024

Em seu último concurso, a AGERSA disponibilizou 18 vagas, sendo divididas para as seguintes áreas:

  • Engenharia, 7 vagas;
  • Economia, 2 vagas;
  • Direito, 2 vagas;
  • Contabilidade, 4 vagas;
  • Administração, 2 vagas; e
  • Análise de Sistemas, 1 vaga.

Para todas as áreas, é exigido uma carga horaria semanal de 40 horas, sendo que a renumeração para esses profissionais é de aproximadamente R$1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais). As inscrições para este concurso foram realizadas exclusivamente pela internet, através de um endereço eletrônico disponibilizado no edital de abertura.

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Concurso AGERSA  2024 Inscrições

As inscrições para este processo seletivo da Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA foram realizadas gratuitamente, sendo que este processo possuía duração de um ano. Se você concurseiro, ficou interessado, e deseja participar do próximo concurso, acesse o site da Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, procure pela aba concurso públicos e fique por dentro de todas as notícias relacionadas ao concurso público e processos seletivos, fique esperto e não deixe a oportunidade passar. Boa sorte, e até a próxima.