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Concurso AGERSA 2024

A Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, é uma Autarquia em Regime Especial, que teve sua criação através da Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012, sendo vinculada com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS, tendo como objetivo o exercício da regulação e da fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico do Estado da Bahia.

Concurso AGERSA  2024 Vagas

A Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, possui entre suas inúmeras competências:

• Exercer as atividades previstas pela Lei Federal nº 11.445/07 e pela Lei Estadual nº 11.172/08 para o órgão ou entidade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico;
• Reajustar e, após audiência pública e a oitiva da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Órgão assessor do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA, revisar as tarifas, de modo a permitir a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços, observada a modicidade tarifária;
• Proporeditar normas que disciplinem os contratos, ou outros instrumentos, cujo objeto seja a prestação de serviços públicos de saneamento básico;
• Estipular parâmetros, critérios, fórmulas, padrões ou indicadores de mensuração e aferição da qualidade dos serviços e do desempenho dos prestadores, zelando pela sua observância e pela promoção da universalidade, continuidade, regularidade, segurança, atualidade e eficiência, bem como cortesia em sua prestação e modicidade tarifária;
• Executar as atividades que lhe tenham sido delegadas por convênios de cooperação firmados entre o Estado da Bahia e os seus municípios, dirimindo, em sede administrativa, as divergências eventualmente existentes, podendo se valer de auxílio técnico especialmente designado;
• Fiscalizar os contratos de programa firmados entre os municípios baianos, ou consórcios públicos de que participem, e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA que tenham por objeto a prestação dos serviços de saneamento básico, inclusive quanto ao cumprimento das disposições dos respectivos planos de saneamento básico;

Concurso AGERSA  2024 Salários

Além das competências já ditas, a Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA ainda editar normas, mediante resoluções do seu colegiado, sobre:

• Padrões operacionais e de manutenção dos sistemas;
• Regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de seu reajuste e revisão;
• Plano de contas e mecanismos de transferência de informação, auditoria e certificação;
• Disciplina das hipóteses de interrupção dos serviços previstas na legislação federal, inclusive quanto aos seus procedimentos e requisitos;
• Padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços, especialmente os parâmetros da qualidade da água estabelecidos pela legislação sanitária;
• Padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação.
• Regular a obrigação de ligação compulsória às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, quando disponíveis, bem como a proibição da rede hidráulica predial alimentada pela rede pública ser também alimentada por outras fontes;
• Medição, faturamento e cobrança de serviços;
• Monitoramento dos custos;
• Avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
• A forma de administração e contabilidade dos subsídios tarifários e não tarifários;

Concurso AGERSA  2024 Edital

Agora que falei um pouso sobre a Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, vamos falar um pouco sobre concursos públicos. Atualmente a AGERSA não possui nenhum concurso público aberto em período de inscrição, mas de acordo com nossas fontes, já está se pensando sobre a realização de um novo processo seletivo. Enquanto isso não ocorre, a melhor coisa a se fazer é ir se preparando da melhor forma possível, e para te ajudar nesta tarefa, separei algumas informações sobre como foi o último concurso realizado pela AGERSA, então se liga ai.

Apostila Concurso AGERSA  2024

Em seu último concurso, a AGERSA disponibilizou 18 vagas, sendo divididas para as seguintes áreas:

• Engenharia, 7 vagas;
• Economia, 2 vagas;
• Direito, 2 vagas;
• Contabilidade, 4 vagas;
• Administração, 2 vagas; e
• Análise de Sistemas, 1 vaga.

Para todas as áreas, é exigido uma carga horaria semanal de 40 horas, sendo que a renumeração para esses profissionais é de aproximadamente R$1.180,00 (um mil, cento e oitenta reais). As inscrições para este concurso foram realizadas exclusivamente pela internet, através de um endereço eletrônico disponibilizado no edital de abertura.

Concurso AGERSA  2024 Inscrições

As inscrições para este processo seletivo da Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA foram realizadas gratuitamente, sendo que este processo possuía duração de um ano. Se você concurseiro, ficou interessado, e deseja participar do próximo concurso, acesse o site da Agencia Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, procure pela aba concurso públicos e fique por dentro de todas as notícias relacionadas ao concurso público e processos seletivos, fique esperto e não deixe a oportunidade passar. Boa sorte, e até a próxima.